Política de Privacidade da 850bet

1 Introdução e Controlador dos Dados

1.1 A 850bet atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Como controladora, a 850bet toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

1.2 O tratamento dos dados pessoais pela 850bet é realizado com estrita observância aos princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

1.3 Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma 850bet, incluindo visitantes não cadastrados, usuários em processo de cadastro e titulares de contas verificadas. Para dúvidas sobre o tratamento de dados, o usuário pode contatar nossa equipe pelo endereço [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 A 850bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do usuário com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta — quando o usuário fornece ativamente as informações — e de forma indireta — quando dados são gerados automaticamente pela navegação.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial com CEP;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie para comparação facial;
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento utilizado, dados de chave Pix associada à conta, histórico de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas e jogos, frequência de acesso, interações com funcionalidades;
• Dados de cookies: conforme descrito na seção 7 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento e Base Legal

3.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 850bet possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As principais finalidades e as respectivas bases legais estão descritas abaixo.

• Verificação de identidade e conformidade KYC: cumprimento de obrigação legal e prevenção a fraude — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD);
• Prestação dos serviços contratados (abertura de conta, processamento de depósitos, saques, participação em jogos): execução de contrato — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo: cumprimento de obrigação legal prevista em normas aplicáveis — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD);
• Comunicações de suporte, notificações transacionais e segurança de conta: legítimo interesse da controladora e execução de contrato — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Envio de comunicações promocionais e marketing: consentimento do titular, revogável a qualquer momento — base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD);
• Melhoria da plataforma, análise de desempenho e desenvolvimento de funcionalidades: legítimo interesse — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD);
• Detecção e prevenção de fraudes, abusos e atividades ilícitas: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal — bases legais: art. 7º, II e IX, LGPD.

3.2 A 850bet não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas acima sem novo fundamento legal ou consentimento expresso do titular.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1 A 850bet não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses descritas a seguir, com destinatários que oferecem garantias adequadas de proteção e confidencialidade:

• Processadores de pagamento: dados necessários para o processamento de depósitos e saques são compartilhados com operadoras de meios de pagamento (como gateways de Pix), na estrita medida necessária para a transação;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão podem ser compartilhados com provedores de conteúdo (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) para o correto funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: dados de documentos podem ser processados por parceiros especializados em verificação de identidade (KYC), vinculados por acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: dados podem ser divulgados a autoridades competentes (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA — e órgãos de controle financeiro) em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores e estão sujeitos a contratos com cláusulas de proteção de dados.

4.2 Todos os terceiros com quem a 850bet compartilha dados estão contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

5 Retenção e Exclusão de Dados

5.1 Os dados pessoais são mantidos pela 850bet apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.

5.2 Os prazos de retenção variam conforme a natureza dos dados e a finalidade do tratamento:

• Dados de identificação e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e normas regulatórias;
• Dados de transações financeiras: mantidos por período mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e de compliance aplicáveis;
• Dados de navegação e uso (logs): mantidos por prazo necessário à segurança da plataforma e resolução de disputas, geralmente entre 6 meses e 2 anos;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

5.3 Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

6 Segurança dos Dados

6.1 A 850bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e a plataforma;
• Controles de acesso interno baseados no princípio do menor privilégio;
• Autenticação em múltiplos fatores para acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso indevido;
• Políticas internas de tratamento de dados e treinamento de equipe;
• Procedimentos formais para resposta a incidentes de segurança.

6.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 850bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, os titulares afetados, no prazo e na forma previstos pela LGPD.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 A 850bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência de navegação e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impacto no uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de melhoria e otimização. Os dados são tratados de forma agregada e não identificam usuários individualmente;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, bots e acessos não autorizados.

7.2 O usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das preferências do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a disponibilidade de funcionalidades da plataforma, incluindo login e processamento de transações.

8 Proteção de Dados de Menores

8.1 A plataforma 850bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O acesso por menores de 18 anos é expressamente proibido. A 850bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

8.2 Caso a 850bet tome conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à plataforma, as informações serão prontamente eliminadas e a conta correspondente será encerrada. Os responsáveis legais que identificarem cadastro indevido de menor podem solicitar a exclusão pelo canal [email protected].

8.3 O processo de verificação de identidade com CPF e documento de identidade tem entre suas funções confirmar a maioridade do usuário, contribuindo para o cumprimento desta restrição.

9 Direitos do Titular dos Dados

9.1 Na condição de titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 850bet:

9.2 Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve encaminhar solicitação fundamentada ao canal de suporte da 850bet, identificando-se com o e-mail cadastrado e o CPF vinculado à conta. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

10 Transferência Internacional de Dados

10.1 Em razão da natureza internacional da plataforma e de seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. Nesses casos, a 850bet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países reconhecidos pela ANPD como detentores de proteção adequada de dados pessoais, quando aplicável;
• Celebração de contratos específicos com cláusulas padrão de proteção de dados com fornecedores internacionais, nos termos exigidos pela LGPD;
• Garantia de que operadores internacionais estejam contratualmente obrigados a oferecer nível de proteção equivalente ao previsto nesta Política.

10.2 O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que envolvam seus dados por meio do canal de suporte da 850bet.

11 Alterações nesta Política

11.1 A 850bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

11.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail ou por notificação dentro da plataforma, com indicação clara da data de entrada em vigor das novas condições.

11.3 A data da última atualização constará sempre no topo desta página. Recomendamos a leitura periódica desta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

11.4 O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar o uso da plataforma e solicitar o fechamento da conta antes da data de vigência.

12 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Reclamações

12.1 Para exercer seus direitos como titular, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (texto simples, sem link clicável) — identificação pelo assunto "LGPD – Solicitação de Titular";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 850bet, em português;
• Prazo de resposta: solicitações de titulares são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do protocolo.

12.2 O usuário que não obtiver resposta satisfatória pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

12.3 Para questões relacionadas ao encerramento de conta, autoexclusão ou limites de jogo responsável, consulte também a página de Jogo Responsável.